A MULHER DA CASA ABANDONADA: Margarida Bonetti pode ser presa hoje? Entenda por que ela não foi julgada pelo crime de escravidão

Há 20 anos, Margarida Bonetti fugiu dos Estados Unidos para o Brasil em meio a uma investigação criminal. Há 20 anos, o seu 'esconderijo' não é um segredo, mas a brasileira nunca respondeu por ter escravizado outra mulher em sua casa, junto com seu ex-marido Renê Bonetti.

Vivendo na casa 'abandonada' da família em Higienópolis, um dos bairros mais ricos de São Paulo, Margarida Bonetti está 'protegida' pela lei brasileira. 

Protagonista do podcast 'A Mulher da Casa Abandonada', do jornalista Chico Felitti, a história de Margarida chamou atenção do público e é um dos assuntos mais comentados das redes sociais. O casal foi acusado de manter uma empregada doméstica em condições análogas à escravidão em sua residência nos Estados Unidos.

Margarida fugiu para o Brasil no início da investigação e assim escapou do julgamento no exterior. Renê Bonetti, por outro lado, foi condenado a 6 anos e 5 meses de reclusão e pagamento de multas indenizatórias ao Estado e à vítima.

Na vizinhança na capital paulista, como ressalta Felitti no podcast, muitos sabiam da história da moradora. A 'fuga' da brasileira também não era segredo: foi amplamente divulgada em reportagens da época.

Porém, se a localização de Margarida era conhecida por que ela nunca foi julgada pelo crime?

Por que Margarida Bonetti não foi presa?

Ao fugir para o Brasil no início das investigações, Margarida Bonetti evitou ser indiciada pelo crime.

De acordo com a legislação, por ser brasileira nata, Margarida não pode ser extraditada, já que o Brasil não extradita seus cidadãos, a não ser em casos de tráfico de drogas.

Ou seja, mesmo sabendo seu endereço a justiça americana não pode interferir no caso com Margarida vivendo no Brasil. A única maneira dela ser presa seria se voltasse aos Estados Unidos.

Margarida Bonetti pode ser presa agora?

Segundo informações apuradas por Chico Felitti, o crime cometido pelo casal brasileiro ocorreu até 1998, nos Estados Unidos. Por ter acontecido fora do território brasileiro, o Brasil não tem competência para julgar o caso.

Porém, se ela tivesse sido julgada e condenada nos Estados Unidos, poderia apelar para a transferência da pena para o Brasil.

Aqui, o crime pelo qual ela é acusada nos Estados Unidos seria o correspondente à redução a condição análoga à escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal brasileiro. O artigo prevê uma pena de reclusão máxima de 8 anos, porém de acordo com a legislação o crime está prescrito desde 2010.

Ou seja, com a prescrição do crime, não é possível julgar ou condenar alguém, pois o crime 'deixa de existir'. Assim, considerando o lapso temporal, Margaria Bonetti não pode mais ser julgada no Brasil e nem ser extraditada por ser brasileira nata.

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