Em reportagem publicada nesta terça-feira (24) no Jornal do commercio, a empresa Odebrecht entrou com um pedido na justiça para receber mais R$ 264 milhões pela Arena Pernambuco. Se conseguir, o Governo do Estado terá desembolsado pela obra R$ 743 milhões.
À frente do Gurpo de trabalho que trata do assunto, o vice-governador, Raul Henry (PMDB), foi entrevistado pela bancada do Passando a Limpor da Rádio Jornal. De acordo com Raul Henry, o problema é que o Governo do Estado e a empresa discordam do valor e dos motivos. Ouça a entrevista completa:
Na época em que ganhou a obra, o empresa receberia um valor de R$ 479 milhões. Agora ela pede o reembolso por três motivos: acelerração da obra, para que Pernambuco pudesse participar da Copa das Confederações, exigências da Fifa e ressarcimento de impostos. "Do ponto de vista do Estado, uma consultoria contratada [Projetec] validou apenas R$ 23 milhões dos R$ 264 milhões solicitados pela empresa. Mas o instrumento contratual que vai definir que valor o Estado deve a mais é a Câmara de Arbitragem. Ela vai dizer o que o Estado deve a mais e o que o Estado não deve a mais", afira Raul Henry.
A Câmara de Arbitragem citada pelo vice-governador é uma alternativa ao Sistema Judiciário para resolver casos em que não há concenso entre as partes. Cada uma das partes contrata um árbitro para se defender e um terceiro árbitro, indicado pelas duas partes, para compor a Câmara.
Raul Henry explica que esse valor não será pago enquanto a Câmara de Arbitragem não chegar a um número fechado que satisfaça as partes. Depois disso, o Tribunal de Contas fará uma avaliação do valor. "O Estado nunca pagou um real desse recurso. Ese valor é apenas uma solicitação da empresa. Até agora, o Estado não teve nenhum prejuízo com a Arena", diz.