O presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho, considerou inconstitucional a lei do Profut, programa que refinancia as dívidas dos clubes brasileiros. Em entrevista à Rádio Jornal na manhã desta terça-feira (19), o mandatário comemorou a liminar expedida por Alexandre Moraes, ministro do STF, na noite dessa segunda-feira (18), desobrigando as equipes a cumprir obrigações financeiras.
"Vou sintetizar: o maior benefício é a legalidade. Essa lei é absurdamente inconstitucional e tinha medidas determinativas esdruxulas. Sem dúvida, dos 40 clubes da Série A e B, pelo menos 23 são beneficiados. Você teria um clube como a Chapecoense, que não te, pendência, o Sport, que consegue estar em dia com os pagamentos, mas da Série A teríamos 12 clubes e da Série B 17 ou 18. As determinações das leis são absurdas, elas empunhavam obrigações aos clubes na tentativa do Estado arrecadar, o que é absolutamente inconstitucional", disse Evandro Carvalho.
Entenda o caso
A lei do Profut, criada em 2015, surgiu para ajudar os clubes a financiar as dívidas acumuladas em até 240 parcelas (20 anos), reduzindo em 40% os juros e em 70% as multas.
O ministro do STF Alexandre Moraes, expediu uma liminar suspendendo obrigações financeiras impostas aos clubes participantes do programa de refinanciamento, entre elas a apresentação de uma certidão negativa de débitos federais, contribuição com o FGTS, regularidade de obrigações trabalhistas e nos contratos de imagens dos jogadores. O não cumprimento dessas obrigações poderiam causar o rebaixamento dos clubes.
A liminar foi expedida a partir de um pedido acatado do Partido Humanista da Solidariedade (PHS). Segundo Moraes, as obrigações do Profut violam a autonomia dos clubes. A decisão ainda será votada no pleno do STF.