JUSTIÇA

Justiça acata solicitação da diretoria do Náutico e despacha alvará liberando cota antecipada da Copa do Brasil 2022; veja detalhes

A reportagem do SJCC teve acesso em primeira mão ao alvará de pagamento em favor do Clube Náutico Capibaribe. Conselho Deliberativo não autorizou a antecipação de verba

Filipe Farias
Filipe Farias
Publicado em 03/11/2021 às 13:48
Diego Nigro/ JC Imagem
FOTO: Diego Nigro/ JC Imagem
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Dinheiro liberado! O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região acatou a petição da diretoria executiva do Náutico e despachou, na manhã desta quarta-feira (3), o alvará de pagamento em favor do clube, repassando oficialmente para os cofres da instituição parte da cota de participação na Copa do Brasil 2022, que foi antecipada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Apesar de a direção alvirrubra negar que tenha feito a antecipação da verba (o presidente do Náutico, Edno Melo, através de sua conta pessoal no Twitter, tratou o caso como "tentativa de polêmica a respeito de eventual consulta sobre antecipação de pagamentos, e até mesmo sobre recebimento regular da CBF"), o documento foi peticionado pelo jurídico alvirrubro na Justiça do Trabalho no último dia 27 de outubro, mesmo dia que a CBF depositou o valor solicitado pelo Timbu. O comprovante de pagamento, inclusive, foi anexado na petição e ambos podem ser acessados publicamente no site do PJe (Processo Judicial eletrônico).

 

A reportagem do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC) já havia divulgado em primeira mão, no último sábado (30/10), que a diretoria executiva alvirrubra havia solicitado tal antecipação sem o consentimento e prévia autorização do Conselho Deliberativo do clube, o que fere o artigo 60 do estatuto da instituição, por se tratar de ano de eleição, como transcrito abaixo:

"A Diretoria Executiva não poderá antecipar nem comprometer as receitas ordinárias ou extraordinárias do Clube por período superior ao do seu mandato, em benefício de sua gestão, nem comprar, vender ou emprestar direito federativo ou econômico de qualquer atleta profissional nos últimos três meses do término do seu mandato sem prévia autorização do Conselho Deliberativo, mediante parecer do Conselho Fiscal, sendo ineficaz o ato em contrário".

 

Mais uma vez, em primeira mão, a reportagem do SJCC teve acesso ao alvará de pagamento em favor do Clube Náutico Capibaribe, emitido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. O despacho da juíza coordenadora do Cejusc/Recife (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania) foi assinado eletronicamente na manhã desta quarta-feira (3), liberando o saque imediato dos valores requeridos.

Na certidão, que é pública e pode ser acessada no site do PJe, a Justiça do Trabalho acata a petição do Náutico liberando os 80% das verbas que foram depositadas na conta judicial do clube na última semana. Além dos R$ 250 mil adiantados pela CBF (o clube ficou com R$ 200 mil), a direção executiva do alvirrubro também havia solicitado à Justiça a liberação de uma verba de patrocínio da empresa Drogafonte, no valor de R$ 18 mil (R$ 14.400 foram para o Timbu). Com isso, a Justiça reteve os 20% (acordo que tem com os clubes de Pernambuco) do total depositado na conta judicial (R$ 53.600) para realizar acordos de débitos trabalhistas, e liberou para o Náutico a quantia de R$ 214.400 - o alvará é encaminhado pela Justiça ao banco, que, por sua vez, faz a transferência para o beneficiário.

Entenda o caso

Com o clube atravessando dificuldades financeiras para manter as contas em dia nesse período de pandemia, a direção do Náutico recorreu a antecipação de parte da cota de participação na Copa do Brasil 2022, para honrar os compromissos com o elenco - está em aberto valores referentes a uma imagem e 50% de outra imagem dos jogadores.

De acordo com apuração da reportagem do SJCC, dos cerca de R$ 560 mil que o Timbu tem direito por estar na Copa do Brasil do próximo ano - não participou nesta temporada -, o clube já teria recebido o equivalente a R$ 250 mil da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A Justiça do Trabalho, inclusive, já teria retido os 20% da quantia (R$ 50 mil), como diz o acordo vigente entre os clubes do Trio de Ferro de Pernambuco (Náutico, Santa Cruz e Sport) e o Tribunal Regional do Trabalho, para pagamento de acordos trabalhistas. Com isso, o Náutico ficaria apenas com R$ 200 mil de parte da cota antecipada.

A reportagem teve acesso ao documento em que o Náutico confirma que recebeu depósito judicial da CBF (da Copa do Brasil 2022) e, em seguida, peticiona requerendo a expedição de alvará para levantamento da quantia de R$ 200 mil, ou seja, os 80% do acordo vigente entre os clubes e a Justiça do Trabalho. Por fim, a petição ainda expõe que tal liberação de verba, que já se encontra depositada judicialmente, seria para o pagamento de salário e direito de imagem dos jogadores, que se encontra em atraso.

Sem conhecimento

Procurado pela reportagem, o presidente do Conselho Deliberativo do Náutico, o advogado Alexandre Carneiro, afirmou desconhecer sobre o assunto. "Desconheço. Não tenho ciência disso não (antecipação da cota da Copa do Brasil 2022)", declarou o mandatário do CD alvirrubro. "Se isso está para acontecer, certamente que vai haver um debate interno sobre o assunto", complementou o jurista, afirmando que tal adiantamento só poderia ter sido feito com a anuência do Conselho.

A eleição que vai definir o presidente do Náutico para o próximo biênio (2022/2023) será realizada no dia 5 de dezembro, das 8h às 17h, na sede social dos Aflitos. A chapa da situação deve ser encabeçada por Diógenes Braga (atual vice-presidente do executivo e de futebol), enquanto que Luiz Filipe Figueiredo, advogado e que já ocupou o cargo de vice-presidente de comunicação e marketing do clube na atual gestão, será o candidato a vice-presidente executivo.

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