O município de Lagoa Grande, no Sertão do Vale do São Francisco, firmou um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público, comprometendo-se a adotar uma série de medidas para adoção de medidas públicas de combate ao trabalho infantil.
O termo é de autoria da procuradora do trabalho, Vanessa Patriota, e determina que o município deve realizar, em conjunto com o Conselho Tutelar, o monitoramento diário do trabalho de crianças e adolescentes nos logradouros públicos.
O termo ainda cobre sua inserção em programas sociais e a informação sobre eventuais exploradores de seus trabalhos às autoridades competentes.
O grande problema do trabalho infantil, atualmente, é que está concentrado no setor informal da economia, onde não há a figura do empregador para ser responsabilizado.
Escute mais informações na reportagem de Ricardo Sousa, da Rádio Jornal Petrolina: