A 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco referendou duas medidas cautelares expedidas de forma monocrática, pelos conselheiros Teresa Duere e Marcos Loreto, suspendendo ações nas Prefeituras de Machados e João Alfredo, respectivamente.
A cautelar da conselheira Duere, determina que a Prefeitura de Machados se abstenha de realizar qualquer pagamento a empresa Engemaq Construtora Ltda, por serviços realizados na obra de recuperação do campo de futebol localizado no bairro de Machadinho. A conselheira também solicitou da Coordenadoria de Controle Externo pela instauração de uma auditoria especial para análise dos fatos. A obra está orçada em R$0,5 bilhão com recursos próprios. Já foram gastos mais de R$250 mil, e a recuperação do campo está abandonada, inclusive com um muro recém construído caído.
Uma inspeção realizada no local por técnicos da inspetoria de Surubim, encontrou além de defiências no projeto, indícios de irregularidades na obra, entre eles, 3 termos aditivos no valor de R$135.391,25, o que representa 41,16% do contrato, afrontando licitações que estabelecem o limite de 25%.
Já a cautelar do conselheiro Loreto, determina que a Prefeitura de João Alfredo suspenda todos os atos relativos ao pregão presencial Nº 015, cujo objetivo é o registro de preços com validade de 12 meses para contratação de empresas visando o fornecimento de combustíveis para a frota municipal. De acordo com o Tribunal de Contas, há falhas na elaboração do orçamento, e ausência de definição clara do objeto a ser licitado.
Os processos referentes as medidas cautelares podem ser acompanhados pelo site www.tse.pe.gov.br no campo consulta de processos.