Conselho de Direito da Criança e Adolescente não recebe repasse da Prefeitura de Carpina


O presidente do Condica alega que o prefeito da cidade não está efetivando corretamente o repasse

Da Rádio Jornal
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Publicado em 02/09/2015 às 10:01
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A Prefeitura de Carpina recorreu a uma decisão judicial que obriga o município a regularizar os repasses.Foto: Giro Mata Norte

O Conselho Municipal de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente (Comdica), da cidade de Carpina, está sem receber os repasses do Fundo da Criança e do Adolescente desde o ano de 2013. O presidente do Comdica, Juscelino Mendes, alega que o prefeito da cidade, Carlinhos do Moinho, não está efetivando corretamente o repasse dos valores destinados ao Conselho, como prevê a lei municipal de diretrizes orçamentárias.

A Prefeitura de Carpina recorreu a uma decisão judicial expedida pela 3ª Vara da Comarca de Justiça da cidade, na qual obriga o município a regularizar os repasses. O processo ainda está em tramitação. A prefeitura alega ainda que a conta bancária utilizada para o depósito deve ser atualizada, já que era vinculada a outra gestão. Diante do impasse, não há previsão para regularização. De acordo com o presidente do Comdica, Juscelino Mendes, a instituição está prejudicada, e não vem desenvolvendo políticas públicas para as crianças e adolescentes.

Confira o flash de Ramos Silva:


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