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Justiça determina suspensão de contratação de servidores temporários sem concurso em Orobó


A decisão ainda proíbe o prefeito do município de manter contratados na Prefeitura após julho, quando os concursados deverão ocupar as vagas

Da Rádio Jornal
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Publicado em 18/02/2016 às 9:24
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A Justiça determinou a suspensão da seleção simplificada para a contratação de pessoal, feita pela Prefeitura de Orobó, no Agreste Setentrional. Realizada por meio do edital 02/2015, a suspensão anula os contratos já firmados.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) alegou que a Prefeitura realizou a seleção desrespeitando a decisão judicial de promover concurso público para o provimento de cargos efetivos. No documento, a juíza substituta Nayane Matos ainda identificou que foram divulgadas duas listas de classificação dos aprovados, não dando publicidade sobre a justificativa de anulação ou revogação da primeira lista.

Segundo o MPPE, a gestão autorizou a seleção simplificada para a contratação de temporários pelo prazo de um ano, mesmo sabendo que outra decisão obrigava a realização de concurso público. A mesma decisão, proíbe o prefeito de Orobó, Cleber José, de manter contratados na Prefeitura após julho deste ano, quando os aprovados em concurso devem ocupar as vagas.

Na decisão, a juíza ainda determinou que, caso o prefeito não inicie o processo de realização de concurso até esta sexta (19), deverá ser multado em R$ 1.000 por dia. A magistrada também determinou que o gestor fosse notificado pessoalmente sobre a decisão, mas a assessoria não confirmou se houve de fato a notificação.


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