DIREITO

Servidoras da Prefeitura de Garanhuns terão direito a seis meses de licença maternidade


Até então, servidoras tinham direito a quatro meses, garantidos apenas pela previdência social

Da Rádio Jornal
Da Rádio Jornal
Publicado em 01/04/2016 às 9:19
Leitura:
Foto: Reprodução/Internet


Um caso polêmico que se arrastou por quase quatro anos em Garanhuns, no Agreste do Estado, teve um feliz desfecho. As servidoras públicas do município vão ter, agora, os seis meses de licença maternidade garantidos pela Constituição validados. Até então, as mães tinham direito a apenas quatro meses. A nova lei, sancionada pela Prefeitura do município, é válida a partir da próxima segunda-feira (4).

A Legislação Federal determina, através da Constituição, 120 dias de licença garantidos pela previdência social. As Prefeituras e os Estados, porém, podem bancar mais 60 dias, o que é incentivado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Garanhuns não costumava aderir aos 60 dias a mais, então o TCE reforçou a necessidade de sancionar o benefício.

Saiba mais na reportagem de Eduardo Peixoto:


Mais Lidas