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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública contra o município de Garanhuns, no Agreste do Estado, pela substituição de professores titulares por estagiários no município. De acordo com o órgão, essa dinâmica vai contra a Lei do Estágio e aos “princípios constitucionais de valorização do profissional de educação escolar e de garantia de padrão de qualidade”. A ação veio em decorrência de denúncias, que apontam que estagiários estão substituindo docentes, sem nenhum tipo de orientação.
Em nota, o Ministério Público solicitou, também, que a prefeitura adote as medidas necessárias para a nomeação de professores efetivos para todas as disciplinas da rede municipal de Garanhuns, aproveitando os aprovados em concurso vigente. A medida visa preencher os cargos existentes, mas vagos, e, caso necessário, enviar projeto de lei de criação de novos cargos para suprir a demanda à Câmara de Vereadores.
De acordo com o promotor de Justiça Domingos Sávio, que ingressou com a ação civil, foi instaurado inquérito civil para apurar o número elevado de estagiários contratados pela Secretaria de Educação de Garanhuns, que chega a 559. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Garanhuns e Região relatando que o número de estagiários supera a previsão da Lei n°11.788/2008 e que os estagiários ocupam cadeiras de professores titulares sem a devida supervisão do profissional, enquanto existem professores em cargos administrativos.
RESPOSTA
A Prefeitura de Garanhuns afirmou que emitirá uma nota oficial sobre o assunto.