Rádio Jornal
Publicado em 17/11/2016 às 9:54
O prefeito de Limoeiro, na Zona da Mata, Thiago Cavalcanti (PTB), anulou as rescisões contratuais de servidores da prefeitura em caráter temporário. A decisão ocorreu após uma série de denúncias e reclamações registradas no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), sobre a rescisão de centenas de contratos de trabalho após a eleição municipal. Sendo assim, todos os trabalhadores voltam a trabalhar nos cargos que ocupavam, até o dia 31 de dezembro.
No Decreto Nº 20, de 10 de novembro de 2016, o prefeito reconhece que as rescisões infringiram o Artigo 73, inciso quinto da Lei 9.504, de 1997, que proíbe que a administração contrate, demita, exonere, nomeie, transfira ou pratique qualquer ato que altere a situação funcional dos servidores públicos nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, no dia 1º de janeiro.
Ouça abaixo a matéria de Alfredo Neto, da Rádio Jornal Limoeiro:
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