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MPPE recomenda que peça polêmica volte à programação do FIG


Governo do Estado tem 10 dias para acatar a recomendação assinada pelo promotor Domingos Sávio

Mayra Milenna Gomes
Mayra Milenna Gomes
Publicado em 10/07/2018 às 10:36
Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Segunda Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, expediu recomendação ao Governo do Estado e à prefeitura de Garanhuns orientando que a peça "O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu", retirada da programação do Festival de Inverno (FIG), seja inserida novamente na grade artística do evento. De acordo com a recomendação assinada pelo promotor Domingos Sávio, juntamente com integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Homoafetivos do Ministério Público e pela Defensoria Pública Estadual, o cancelamento por parte do Governo estadual não tem fundamentação jurídica válida, já que a ordem jurídica não admite submissão a qualquer forma de discriminação.

Ouça informações com Eduardo Peixoto:

Constituição

O Ministério Público fundamenta a argumentação citando tópicos do artigo quinto da Constituição Federal que trata dos direitos e garantias do cidadão brasileiro. Ainda segundo o promotor, o Governo do Estado, por meio dos órgãos que promovem o Festival de Inverno, têm 10 dias para acatar a recomendação. Caso contrário, uma ação de improbidade administrativa pode ser instalada.


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