Nesta quinta-feira (13), a Apple foi multada em R$ 100 milhões pela Justiça de São Paulo por conta de aparelhos sem carregadores. Além disso, a Justiça obrigou a Big Tech vender celulares com carregadores.
No Tribunal de Justiça de São Paulo, publicada pelo juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível, a empresa internacional foi multada por decisão de primeira instância.
Assim como em setembro, quando o Ministério da Justiça determinou a suspensão da venda de iPhone sem carregador e aplicou uma multa de R$ 12 milhões, a Apple recorre a decisão.
"Condeno, também, a requerida na obrigação de fazer, qual seja, que, a partir do trânsito em julgado da sentença, somente efetue a venda de seus partir do trânsito em julgado da sentença, somente efetue a venda de seus aparelhos telefônicos, em todos os modelos comercializados por ela em território nacional, desde que com a concessão dos respectivos adaptadores de energia, aos seus novos clientes", descreve no documento.
"Condeno, por fim, a requerida na obrigação de pagar a quantia certa, a título de indenização por danos sociais, no valor de R$ 100 milhões, em valores da data do ajuizamento da ação, com juros de mora de 1% ao mês, capitalizados anualmente".
Apple e o impacto ambiental
Em outubro de 2020, após o anúncio da linha do iPhone 12, a Apple decidiu não incluir o adaptador de tomada nos dispositivos. A empresa alega que decisão foi baseada em "objetivos ambientais".
De acordo com nota enviada ao G1, a Apple afirmou que "consideramos nosso impacto nas pessoas e no planeta em tudo o que fazemos."
"Adaptadores de energia representaram nosso maior uso de zinco e plástico e eliminá-los da caixa ajudou a reduzir mais de 2 milhões de toneladas métricas de emissões de carbono - o equivalente a remover 500.000 carros da estrada por ano.", afirmou a Apple em nota no início de setembro.
"Existem bilhões de adaptadores de energia USB-A já em uso em todo o mundo que nossos clientes podem usar para carregar e conectar seus dispositivos. Já ganhamos várias decisões judiciais no Brasil sobre esse assunto e estamos confiantes de que nossos clientes estão cientes das várias opções para carregar e conectar seus dispositivos.”
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