Verba de combustível não terá mais reajuste


Da Rádio Jornal
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Publicado em 19/01/2012 às 12:04
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Da Rádio Jornal Atualizado às 16h11 A Câmara de Vereadores do Recife acabou de publicar nota em que decide revogar o reajuste da verba de combustível. O valor, que chegaria a R$ 3.700, foi alvo de duras críticas e até de uma ação da Justiça por parte da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE). Acompanhe os detalhes na reportagem de Érick França: primeiro secretário da câmara, vereador Augusto Carreiras. Confira abaixo a nota divulgada pela câmara na íntegra: A Câmara Municipal do Recife decidiu revogar a Resolução 602 / 2011 que reajustaria a verba de combustível para os gabinetes dos vereadores. Tal verba é prevista pela lei municipal 17.522/ 2008 e não traria aumento de despesas para os cofres públicos, já que o Legislativo  conta com um orçamento anual de 4,5% da receita tributária do Município.. No entanto, a decisão de revogar a medida foi tomada  para evitar que uma iniciativa administrativa da Casa ganhasse  conotações  de uso  político. Por se tratar de um ano eleitoral não queremos dar a conotação de que estes recursos pudessem ser usados em campanha, afirma o primeiro secretário da Câmara, Augusto Carreras (PV). Desta forma, permanece o  valor  estabelecido em 2009 que é de R$ 2.300,00. A Resolução 039/ 2012  revoga a 602/ 2011que regulamentou  o caput  do artigo  1º da Resolução 284 de 2009, que por sua vez  regulamentou  a Lei Municipal  17.522 de 2008. Ou seja, em 2008 ficou estabelecido que os gabinetes  teriam o valor limite de R$ 3.700,00 destinados a gastos com combustível dos parlamentares  e assessores. Este valor foi reduzido por contenção de despesas  para R$ 2.300,00, em março de 2009. Assessoria Especial de Imprensa CMR

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