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Da Rádio Jornal
Atualizado às 16h11
A Câmara de Vereadores do Recife acabou de publicar nota em que decide revogar o reajuste da verba de combustível. O valor, que chegaria a R$ 3.700, foi alvo de duras críticas e até de uma ação da Justiça por parte da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE).
Acompanhe os detalhes na reportagem de Érick França: primeiro secretário da câmara, vereador Augusto Carreiras.
Confira abaixo a nota divulgada pela câmara na íntegra:
A Câmara Municipal do Recife decidiu revogar a Resolução 602 / 2011 que reajustaria a verba de combustível para os gabinetes dos vereadores. Tal verba é prevista pela lei municipal 17.522/ 2008 e não traria aumento de despesas para os cofres públicos, já que o Legislativo conta com um orçamento anual de 4,5% da receita tributária do Município.. No entanto, a decisão de revogar a medida foi tomada para evitar que uma iniciativa administrativa da Casa ganhasse conotações de uso político.
Por se tratar de um ano eleitoral não queremos dar a conotação de que estes recursos pudessem ser usados em campanha, afirma o primeiro secretário da Câmara, Augusto Carreras (PV). Desta forma, permanece o valor estabelecido em 2009 que é de R$ 2.300,00.
A Resolução 039/ 2012 revoga a 602/ 2011que regulamentou o caput do artigo 1º da Resolução 284 de 2009, que por sua vez regulamentou a Lei Municipal 17.522 de 2008. Ou seja, em 2008 ficou estabelecido que os gabinetes teriam o valor limite de R$ 3.700,00 destinados a gastos com combustível dos parlamentares e assessores. Este valor foi reduzido por contenção de despesas para R$ 2.300,00, em março de 2009.
Assessoria Especial de Imprensa CMR