O segundo dia do Seminário Direitos em Pauta, realizado pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em Brasília, começou com uma grande reunião de pauta com seus 240 participantes do Brasil e da América Latina, a respeito de como a imprensa pode qualificar o debate público em torno do tema “Adolescentes em Conflito com a Lei”.
O debate começou com uma apresentação a respeito dos temas geradores através de Rosa María Ortiz, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos/OEA, que apresentou um panorama da situação dos adolescentes da América Latina; Irene Rizzini, da PUC-RJ/Ciespi, que alertou para a visão que é possível haver uma transformação na sociedade e tirar os projetos do papel, sair da retória e implementar; e o Juiz da Infância e Juventude de Caxias do Sul e coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa da Escola da Magistratura-RS, Leoberto Brancher, que falou a respeito da Justiça Juvenil Restaurativa, que propõe redimensionar o foco do sistema que opera diante da pratica infracional dos adolescentes. Para esse último, em vez de questionar diante do ato, “que lei foi violada? Quem foi o culpado? E o que ele merece?”, entender “Quem foi prejudicado? O que essa pessoa precisa? Quem pode contribuir para consertar as coisas?”.
Em seguida foram os jornalistas que comentaram o tema e levantaram seus explos, questionamentos e sugestões para tratar dos adolescentes em conflito com a lei. Confira abaixo as contribuições dos jornalistas convidados:
Demétrio Weber – O globo em Brasília
“Pra meu espanto, eu cubro educação e combate à pobreza e não escrevo matérias sobre jovens infratores! Lançamos um olhar pela ótica do direito para a juventude. Normalmente se reconhece que quando um grupo tem direito a certas políticas e não tem acesso a eles, isso vira notícia. Mas e quanto ao jovem que infringiu às normas e à lei? Esse não entra nas linhas do jornal, só se olha pela ótica do crime. De fato esse é um assunto que tem pouco espaço na imprensa. Por isso estamos aqui, mas isso não é fácil pensar a prática disso”.
SUGESTÃO DE PAUTA DE DEMÉTRIO: Talvez discutir o assunto da redução da maioridade penal, possa ser o fio condutor de um debate sobre esse assunto.
Mauri König – Gazeta do Povo
“Como titulado de Jornalista Amigo da Criança, assumi muito mais essa pauta. Não é fácil botar a criança e o adolescente na pauta, sobretudo quando ele está em conflito com a lei. Especialmente diante da censura por parte da linha editorial, às vezes até pessoal, dos nossos jornais. Daí, dentro do possível de uma redação, cabe a nós fugir do convencional e trazer um olhar diferente sobre a temática”.
Mauri se emocionou ao trazer como exemplo sua reportagem “Os Novos Bárbaros – As mãos que degolaram o Igor”. Um garoto de 12 anos que foi degolado em Curitiba. Além da notícia em si, ele foi tentar explicar um pouco o caso. Investigou que houve três casos, ao longo de um ano, em Curitiba, de empalamento, assim como vários de esquartejamento e degola. Isso tudo é tratado como um “recado” dos criminosos, de que estão tirando o que há de humanidade nessas pessoas. Além da exposição desses crimes em “praça pública”, como se estivesse voltando ao mundo dos bárbaros. Ele reconstituiu a vida do Igor, do nascimento a morte, e viu que na verdade esse menino esteve a vida inteira em busca de uma mãe. Leia a reportagem completa no link.
Estevão Damázio – CBN
“As equipes das redações estão cada vez mais enxutas, mas não podemos perder a paixão pelo esmiuçar do tema. Temos que lutar contra a síndrome de banalização da noticia ruim! Derrubar o mito de que só notícia ruim é que rende. A sociedade se esquece de que nós temos um encontro marcado com os delinquentes juvenis”.
Ele destacou principalmente que é preciso buscar pautas positivas e deu como sugestão: “Vão atrás da Justiça Juvenil Restauradora, vamos buscar exemplos e ouvir os juízes! Procurar ações que estão dando certo e podem ser reproduzidas”.
Como conclusão a mesa destacou que a “pauta positiva” é muito importante, pois o mesmo leitor que aplaude a denúncia também quer sentir que existem possibilidades, ver que podemos mudar e não apenas que não há solução.
O evento acontece no hotel Kubitschek, em Brasília (DF), e vai até esta quinta-feira (24).