Termina prazo de pagamento da primeira parcela da gratificação natalina - 13º salário

Do Redator de Plantão Termina nesta sexta-feira (30), o prazo de pagamento da primeira parcela do 13º salário. A gratificação natalina é obrigatória e corresponde no mínimo a 50% do total a que o trabalhador tem direito de receber no ano a partir dos meses trabalhados. São beneficiados os empregados do serviço público e da iniciativa privada, urbanos, rurais, avulsos e domésticos. Para isso é preciso ter prestado serviço por mês, fração igual ou superior a quinze dias. Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) também recebem o 13º salário em datas distintas. De acordo com as leis trabalhistas, o pagamento do 13º é efetuado em duas parcelas. A primeira parcela deve ser paga de fevereiro até o dia 30 de novembro e a segunda, até o dia 20 de dezembro. A empresa que descumprir os prazos será multada em R$ 170,25, por empregado. As denúncias de irregularidades devem ser feitas a partir de 1º de dezembro pelo telefone 3427-7932. Outra opção é o e-mail [email protected]