Audiências públicas debatem medida provisória do setor portuário

Da Rádio Jornal
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Publicado em 19/03/2013 às 10:46
Da Rádio JC News Recife A Comissão Mista sobre a Medida Provisória dos Portos (MP 595/12) realiza, nesta terça-feira (19), audiência pública no senado para tratar do novo marco regulatório para o setor portuário. A MP revoga as principais normas do setor, a Lei dos Portos (8.630/93) e o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária (Lei 11.610/07), com o objetivo de dar maior competitividade ao setor. A reunião será realizada no Plenário 6, na Ala Senador Nilo Coelho, no Senado, a partir das 14h30. Na quarta-feira, a comissão se reúne novamente para continuar as discussões sobre a MP. Mário Neto conversa com o senador Humberto Costa. Ouça.