Projeto pede internação voluntária e compulsória para dependentes químicos

Da Rádio Jornal
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Publicado em 06/04/2013 às 11:51
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Da Rádio JC News Recife Tramita na Câmara Municipal do Recife o projeto de lei N° 17/2013, que visa a internação voluntária e compulsória para dependentes químicos de álcool e drogas ilícitas na cidade. A proposta, divulgada no Diário Oficial do Recife é de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PT) e aguarda parecer das comissões. O projeto segue o modelo usado em São Paulo e, assim como na capital paulista também é alvo de críticas por parte dos conselhos profissionais da área de saúde. No último mês de março, a Câmara, a pedido do vereador, realizou uma audiência pública para discutir o tema. Na ocasião foi solicitado às secretarias a construção de um plano para melhorar a rede de atendimento para os dependentes que precisam de atendimento. Luiz Eustáquio sugeriu ainda a realização de um seminário para tratar do combate às drogas. O projeto visa estabelecer em lei medidas relacionadas aos dependentes químicos de álcool e drogas ilícitas em situação de risco, por se tratar de um caso de saúde pública. As emendas aprovadas trazem que em caso de internação voluntária, o dependente será encaminhado para avaliação e internação, mediante consentimento do paciente, desde que o pedido seja feito por escrito e aceito pelo médico especializado. Já no caso de internação involuntária, se dará por solicitação escrita de um familiar, representante legal ou por determinação do médico. A proposta cita ainda que o número de dependentes químicos que buscam tratamento  e não sabem como proceder, como também os que necessitam mas não tem condições físicas e mentais para tomar a iniciativa, cresce consideravelmente, tornando indispensável a intervenção familiar e em casos mais graves, a intervenção judicial. Ouça a entrevista com Eustáquio.

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