Jungmann quer suspender decreto de João da Costa sobre proteção ambiental

Da Rádio Jornal
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Publicado em 08/04/2013 às 10:58
Da Rádio JC News Recife O vereador Raul Jungmann (PPS) vai entrar, nesta terça-feira (9), com uma queixa-crime junto ao Ministério Público Federal e com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar suspender o decreto editado pelo ex-prefeito João da Costa, no final de sua gestão, suspendendo a proteção ambiental da Ilha do Zeca, a última ilha ainda desabitada na cidade do Recife. A partir do decreto do ex-prefeito, editado em outubro do ano passado, poderão ser construídos edifícios com até 28 andares na Ilha do Zeca, num total desrespeito à proteção ambiental da ilha, que era caracterizada como uma Zona de Proteção Ambiental (ZEPA). Mário Neto conversou com Jungmann. Ouça. Veja o texto do vereador na íntegra: ILHA DO ZECA: GRILEIROS QUEREM ROUBAR O RECIFE! A Ilha do Zeca é uma área preservada que pouca gente no Recife conhece. Fica entre a Ilha de Joana Bezerra e Afogados, na parte de trás da Ilha do Retiro. A área é considerada de Proteção Ambiental, o que impede a construção de edificações. Isto foi feito para que um parque municipal fosse instalado e as pessoas pudessem passear, andar de bike ou simplesmente admirar a natureza, em uma cidade com pouquíssimas áreas verdes como Recife. Para termos uma ideia da importância desta área, é quase do tamanho do bairro de Brasilia Teimosa, e pode ser utilizado pela Prefeitura para diversas coisas. Esta é uma área formada naturalmente pelo mangue, durante as enchentes da década de 70. Já no Governo Marco Maciel, foi feito um canal ligando o Rio Tejipió ao Rio Capibaribe, evitando novas inundações, consolidando a formação desta ilha. Com isto, esta é uma área federal, já que era uma área de preservação. Já no começo dos anos 2000, uma Lei tornou a área como de Preservação Ambiental, mas isso não impediu que um grupo de pessoas inescrupulosas tentasse grilar a área, tentando roubá-la da União. E junto a esta tentativa de grilagem, de maneira suspeita e ao apagar das luzes do Governo João da Costa e apenas 3 dias após as eleições, foi editado o Decreto 26.723/2012, retirando da Ilha do Zeca o status de área de proteção ambiental, e pasmem, permitindo que a última área de preservação perto do Centro da Cidade sirva para edificações de até 28 pavimentos. Tudo isto dentro de uma área de grilagem, em um processo não apenas ilegal, mas imoral. Para frear mais esta imoralidade que está servindo a alguns interesses espúrios, cujo escândalo pode alcançar a cifra de bilhões de reais, estamos agindo em várias frentes. Estamos entrando com uma queixa-crime no Ministério Público Federal para que se investigue esta grilagem de terra e as atitudes do ex-Prefeito, e o PPS entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, já que este decreto é inconstitucional. Pedimos a ajuda da população para denunciar publicamente este roubo descarado que está acontecendo no Recife. Apesar de pouca gente conhecer, a Ilha do Zeca é um patrimônio nosso. Não vamos deixar que roubem este patrimônio. Vamos pressionar o Prefeito Geraldo Júlio a revogar este Decreto absurdo, evitando que uma ilha no meio do Recife vire paraíso de especuladores.