Negociação viabiliza acordo na MP dos Portos

Da Rádio Jornal
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Publicado em 18/04/2013 às 11:04
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Da Rádio JC News Recife O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da comissão mista que analisa a Medida Provisória nº 595, A MP DOS PORTOS, divulgou na tarde da quarta-feira (17) o seu relatório. O documento abre caminho para que o Porto de Suape mantenha a autonomia que estava completamente ameaçada no texto original da chamada MP dos Portos. A briga pela preservação do direito de realizar licitações é do governador Eduardo Campos e foi reforçada recentemente pelo senador Humberto Costa (PT-PE). De acordo com o texto do relatório "a MPV centralizou a realização das licitações e a formulação de diretrizes para os portos na Antaq e na SEP, de forma consentânea com a visão de conjunto requerida pelo próprio Congresso Nacional quando aprovou a lei de criação da Antaq. Porém, como forma de evitar uma excessiva centralização administrativa, inserimos dispositivo prevendo que a União poderá delegar aos estados ou municípios que tenham recebido delegação para a exploração de porto a elaboração do edital e a realização de licitação para arrendamentos". O relatório será votado na próxima terça-feira, dia 23, na comissão mista e, em seguida, será apreciada na Câmara dos Deputados para depois serguir para o Senado Federal. Toda a votação deverá ocorrer antes do dia 15 de maio, quando caduca a MP. Sobre o assunto, Mário Neto conversou com Humberto Costa. Ouça.

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