Para parlamentar, mudanças na MP dos Portos não garante autonomia de Suape

Da Rádio Jornal
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Publicado em 26/04/2013 às 11:04
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Da Rádio JC News Recife O deputado federal Mendonça Filho (DEM) defendeu essa semana no plenário da câmara que o texto final da MP dos Portos permita a descentralização das operações portuárias em todo o País e apresentou um Destaque Supressivo, propondo a retirada dos parágrafos 2º e 3º do artigo 6º da MP. Na prática, a proposta de Mendonça retira da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a competência de realizar os procedimentos licitatórios e a elaboração dos editais de licitação. O relatório da Medida Provisória 595/2012 aprovada nesta noite ainda mantém a regra que concentra na União os processos licitatórios de obras e serviços voltados aos portos ao contrário do que se tem feito nos processos de modernização ao redor do mundo.  Num governo centralizador como o PT, que quer os Estados e Municípios de joelhos diante da União, o texto da MP não dá segurança a portos estaduais como Suape, afirmou Mendonça. Durante a votação do parecer do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), houve um acordo de lideranças que decidiu pela apresentação do Destaque Supressivo de Mendonça Filho apenas no plenário. "Vamos lutar no plenário da Câmara para que o destaque supressivo seja aprovado garantindo maior autonomia aos Estado, pois, mesmo com a mudança no texto original, a excessiva centralização junto ao Governo Federal, através da Antaq, permanece", afirmou.  A intenção é que os Estados responsáveis pela administração de portos também tenham a prerrogativa de decidir sobre a dragagem de um porto na Amazônia, por exemplo. Ouça a entrevista com Mendonça Filho, no CBN Recife.

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