CLT completa 70 anos em debate sobre a flexibilização

Da Rádio JC News Recife Neste 1º de maio, os trabalhadores brasileiros comemoram os 70 anos de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foi durante o Estado Novo, no governo de Getúlio Vargas, que ocorreu a unificação da legislação trabalhista vigente, em 1943. Atualmente, é grande o debate em torno da normativa e muitos especialistas atentam para a necessidade de se estabelecer novos direitos, bem como promover uma maior flexibilização da CLT. Apesar de representar um marco para o direito dos trabalhadores, a CLT não conseguiu abarcar todas as categorias quando foi criada. Um exemplo de conquista recente é o da classe dos trabalhadores domésticos, igualada aos direitos das demais categorias em março deste ano. Desde que foi criada, a CLT já passou por mais de 500 modificações e, por isso, um dos temas trabalhistas mais debatidos recentemente é a sua flexibilização. "Sabemos que ela (a CLT) tem alguns pontos em que está desatualizada. Algumas categorias não existem mais. Nesse período não mudaram o imposto sindical", opina o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Pernambuco, Carlos Veras. Entre as propostas que afetam o que determina a CLT está o Projeto de Lei 4.330/2004, de autoria de Sandro Mabel (PL-GO), que regulamenta a terceirização do trabalho. A matéria, que voltou a tramitar no Congresso, é duramente combatida pelas centrais sindicais e entrou para a pauta anual de reivindicações da CUT. Sobre o assunto, Mário Neto conversa com o especialista em Direito do Trabalho e editor do blog Trabalhismo em Debate, Marcos Alencar. Pautas sindicais para o 1º de maio Redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salário Fim do fator previdenciário 10% do PIB para a educação Negociação coletiva no setor público Reforma agrária e política agrícola 10% do orçamento da União para a saúde Combate à demissão imotivada Valorização das aposentadorias Salário igual para trabalho igual Mais investimento público Correção da tabela do Imposto de Renda