Toma posse nesta terça comissão do Senado para elaborar novo Código Comercial

Da Rádio Jornal
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Publicado em 06/05/2013 às 10:17
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Da Rádio JC News Recife O senado vai dar posse amanhã (7), em Brasília, à Comissão de Juristas do Senado Federal responsável por elaborar o anteprojeto do novo Código Comercial do Brasil, cuja vigência data de 1850. Presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio Noronha, a comissão será composta por 19 membros, que dispõem de 180 dias para finalizar o trabalho e encaminhar o documento-proposta à apreciação das comissões do Senado. A solenidade da posse marca o início das atividades da comissão. Embora boa parte dos 670 artigos do Código Comercial original já tenha sido suprimida ou atualizada, ainda em 2002, com a reforma do Código Civil, os juristas indicados pelo Senado Federal apontam questões relevantes que precisam ser consideradas nessa nova proposta. Abordagens relativas ao comércio online e à substituição da documentação física pelo registro eletrônico estão no rol dos temas a serem analisados pela comissão. O que deve nortear este trabalho é a adequação do Código Comercial ao capitalismo moderno, avalia Serur. Desde 2010 a Câmara dos Deputados também está elaborando sua proposta para reformar o Código Comercial. PERFIL Eduardo Serur é advogado com atuação em Direito Empresarial, Societário, Falimentar, Imobiliário e Contratual, graduado pela Faculdade de Direto do Recife (FDR-UFPE), com pós-graduação em Direito de Empresa pela PUC-SP e mestre em Direito Comercial pela UFPE. Atuou como professor de Direito de Empresa do Curso de Especialização da FDR-UFPE; como professor de Direito Empresarial da Escola Superior de Magistratura de Pernambuco, da Pós-Graduação da UFPE e como professor de Direito Empresarial, também da FDR-UFPE. Atualmente é sócio do escritório Serur & Neuenschwander Advogados. Ouça a entrevista com Eduardo Serur.

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