Palácio da Justiça recebe debate para que menores de 18 anos participem do exame supletivo

Do Redator de Plantão Tem início, na tarde desta quarta-feira (08), na sala de sessões do primeiro andar no Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, uma audiência pública. Em debate, a autorização para que menores de 18 anos possam participar do exame supletivo em regime especial. Esse recurso tem sido utilizado por muitos estudantes da rede particular de ensino. O processo que tramita no Tribunal de Justiça de Pernambuco tem como relator o desembargador Jorge Américo. Por lei, o candidato menor de 18 anos não pode participar do processo de avaliação organizado pela Secretaria Estadual de Educação. No mesmo horário, só que no pleno do tribunal regional federal da quinta região, será julgado um recurso do Ministério Público Federal. O MPF quer anular a liminar concedida pelo presidente do TRF, Paulo Roberto de Oliveira, liberando o andamento do projeto imobiliário Novo Recife. A requalificação urbanística do Cais José Estelita conta com prédios residenciais e empresariais.