Afif promete discutir Lei que trata de Micro e Pequenas Empresas

Da Rádio Jornal
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Publicado em 10/05/2013 às 9:48
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Da Rádio JC News Recife O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, tomou posse nessa quinta-feira (9), em Brasília. O novo ministro pretende se reunir em breve com deputados da frente parlamentar mista das micro e pequenas empresas para discutir o Projeto de Lei Complementar 237/2012, que trata da quinta revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O encontro ainda não tem data marcada, mas o presidente do colegiado, o deputado federal pelo PT-PE Pedro Eugênio, já esteve reunido com o ministro para iniciar o planejamento de execução para a aprovação da Lei. A nova secretaria, que terá status de ministério, irá formular políticas de apoio a microempresas e empresas, visando sistematizar a qualificação de trabalhadores do setor em todo o País, além de aumentar a competitividade e incentivar as exportações. Já o PLP 237, protocolado por Pedro Eugênio na Câmara dos Deputados no fim de 2012, irá tratar sobre o fim da substituição tributária para as micro e pequenas empresa; a inclusão de novas categorias; a redução de custos para abertura de cadastros; o estímulo às exportações e compras governamentais; a extensão dos benefícios aos produtores rurais pessoa física e agricultores familiares; entre outros. O PLP 237/2012 foi construído a partir de diálogos e reuniões entre membros da Frente Parlamentar, entidades representativas e de apoio ao setor, como Sebrae, Comicro,  Fenacon, Contag, CACB, CNI, e o Conselho de Política Fazendária (Confaz). As modificações anteriores à Lei das MPE foram feitas por meio das Leis Complementares 127 (2007), 128 (2008), 133 (2009) e 139 (2011). Sobre o assunto, Mário Neto conversa com Pedro Eugênio. Ouça.

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