Cartilha elaborada pela SDS, que normatiza operações policiais, ainda vai ser debatida

Da Rádio Jornal
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Publicado em 11/09/2013 às 17:17
Da Rádio Jornal A cartilha que está sendo elaborada pelo Governo do Estado para normatizar o trabalho das operações policiais ainda deve sofrer alterações. A primeira versão, apresentada nesta terça-feira (10) a representantes da sociedade civil e de direitos humanos, tem 13 artigos. A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Adriana Rocha, participou da reunião e esclareceu que o protocolo pretende facilitar a relação entre o poder público, em especial a atividade policial e os manifestantes, mas que existe uma preocupação para que a cartilha não restrinja direitos fundamentais. A OAB vai ficar responsável por realizar uma análise através da Comissão de Estudos Constitucionais, para oferecer uma colaboração mais técnica à cartilha. A cartilha pretende garantir o direito de manifestar, incluindo segurança e ordem pública, além de ir e vir. Uma nova reunião entre representantes do governo, a OAB e a sociedade civil está prevista para o dia 23 de setembro, quando novos pontos serão debatidos. Ouça os detalhes na matéria de Thiago Graf, especial para Rádio Jornal: