Ministério da Saúde e AGU tentam derrubar medida liminar da Justiça do Ceará

Da Rádio Jornal O advogado Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, deram entrada ao fim protocolo com a intenção de derrubar a liminar concedida pela Justiça Federal do Ceará, nessa terça-feira (10). A decisão da justiça cearense desobriga o Conselho de Medicina do Estado a dar registro provisório aos profissionais do programa Mais Médicos. A decisão da juíza Débora Aguiar da Silva Santos considera que o fato de os estrangeiros do programa não precisarem realizar a prova do Revalida, que analisa conhecimentos e capacidades médicas de profissionais formados em outros países e que desejam exercer a profissão no Brasil, beneficia apenas os estrangeiros que fazem parte do programa do Governo Federal, ferindo o princípio constitucional da isonomia. Já o representante do Ministério da Saúde, Mozart Sales, acredita que a decisão é um entrave à implantação do programa e que a população tem direito à saúde. A repórter Milenna Gomes traz mais informações direto do Tribunal Regional Federal: