Supremo Tribunal Federal publica acórdão dos primeiros recursos do processo do mensalão


Da Rádio Jornal
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Publicado em 10/10/2013 às 22:40
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Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta (10) a íntegra do acórdão dos primeiros recursos do processo do mensalão, que traz os votos de todos os ministros sobre o tema. O acórdão, que é o resumo das decisões tomadas, foi divulgado no Diário da Justiça Eletrônico. O Tribunal deve decidir sobre as prisões dos condenados ainda neste mês. O prazo para novos recursos na ação penal 470, referente ao mensalão, começa a contar nesta sexta (11). Os réus têm cinco dias para entrar com segundos embargos e 30 dias para os embargos infringentes.

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