Deputado fala sobre projeto que autoriza Polícia Federal a apurar crimes de falsificação de medicamentos

Da Rádio Jornal
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Publicado em 17/10/2013 às 8:00
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Da Redação joaopaulo_inter Fotos: JC Imagem A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta terça-feira (15), por unanimidade, o relatório do deputado João Paulo Lima (PT-PE) sobre Projeto de Lei (4784/12) que autoriza a Polícia Federal (PF) a apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos quando houver repercussão interestadual e internacional. O projeto é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE). O texto ainda autoriza a PF a investigar a venda, inclusive pela internet, e a distribuição do produto falsificado. Atualmente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem decidindo que a competência para investigar os crimes dessa natureza é, em regra, das polícias estaduais. Para o deputado João Paulo Lima, o posicionamento do STJ tem dificultado o trabalho da investigação policial. A medida vai coibir, e muito, as fraudes de medicamentos no Brasil. Sobre o assunto, Joffre Melo conversou com o deputado, na manhã desta quinta-feira (17).

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