Apesar da Lei de Acesso à Informação, regimento não é cumprido em alguns municípios pernambucanos

Da Rádio Jornal
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Publicado em 25/10/2013 às 16:00
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Da Redação acesso_informacao_INTERNA Imagem: Reprodução da Internet/ Site Gestão Social e Cidadania Desde o dia 28 de maio de 2013, todos os municípios do País estão obrigados a divulgar na internet informações sobre receitas e despesas, como registros de repasses ou transferências de recursos financeiros, editais e resultados de procedimentos licitatórios e dados gerais para o acompanhamento de programas, ações projetos e obras. A exigência foi estabelecida pela lei complementar número 131/2009 e pela lei número 12.527/2011 - conhecida como "Lei de Acesso à Informação" (LAI) -, mas não é devidamente cumprida em Pernambuco. Sobre o assunto, Everson Teixeira conversou, na tarde desta sexta-feira (25), com a Mariana Accioly, ela que é do Núcleo de Apoio de Combate à Corrupção da Controladoria Geral da União.

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