PEC prevê que intervenções urbanas sejam feitas de maneira integrada e respondam a critérios fixos

Está em tramitação na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional que prevê legislação a respeito do desenvolvimento urbano. De acordo com o deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), autor do projeto, as principais cidades de país não têm políticas integradas, além de metas e prazos bem definidos que integrem áreas de saneamento e mobilidade, por exemplo. Em entrevista à JC News com Everson Teixeira, o deputado disse que, em cada cidade, as obras são realizadas a partir de acordos feitos entre prefeituras e grupos interessados nas intervenções. O objetivo da lei nacional é tentar acabar com essa prática. O projeto será apresentado nesta segunda-feira (28), na sede do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-PE), a partir das 19h.