Julgamento do caso do advogado Manoel Mattos é adiado para dezembro


Da Rádio Jornal
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Publicado em 18/11/2013 às 11:17
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Do NE10 Com informações de Vanessa Silva, do NE10/Paraíba, do local Atualizado às 15h45
Manoel Mattos era assessor jurídico do deputado federal Fernando Ferro (PT-PE). Foto: Reprodução/ Facebook Manoel Mattos era assessor jurídico do deputado federal Fernando Ferro (PT-PE).
Foto: Reprodução/ Facebook

julgamento dos cinco acusados de matar com dois tiros o advogado pernambucano Manoel Bezerra de Mattos Neto, na Paraíba, foi adiado na manhã desta segunda-feira (18). O motivo é que o quórum mínimo de jurados para compor o Conselho de Sentença não foi atingido. O novo julgamento será no dia 5 de dezembro.

O juri já estava prestes a ser iniciado quando recebeu a informação de que não havia quórum suficiente para a comissão de sentença. Dos 25 réus selecionados para participar da comissão de julgamento, 7 não foram localizados e 5 pediram licença após chegar ao fórum.

Restando apenas 13 jurados, o juiz Alexandre Costa da Luna Freire pronunciou que não seria possível continuar com julgamento, já que é preciso ter no mínimo 14 jurados para o conselho de sentença. Segundo a Procuradoria Geral da República, estas pessoas teriam apresentando atestado médico, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil alegam que eles teriam desistido por medo da repercussão do caso.

A repórter Vanessa Silva, do portal NE10, traz essas informações no flash:

CRIME E PROCESSO JUDICIAL  Manoel Matos era assessor jurídico do deputado federal Fernando Ferro (PT-PE). O advogado atuava no enfrentamento aos grupos de extermínio, que tiveram ação denunciada durante uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados em 2005. Ele foi morto em janeiro de 2009, no município de Pitimbu, Litoral Sul da Paraíba.

Em 27 de outubro de 2010, o Superior Tribunal de Justiça acolheu o pedido da Procuradoria Geral da República de federalização do processo sobre a morte de Manoel Mattos. O caso foi então retirado da Justiça Estadual e transferido para a Justiça Federal da Paraíba. Este foi o primeiro e até então único caso de federalização aceito pelo STJ. Em 8 de junho de 2005, a Terceira Turma do STJ já havia negado, por unanimidade, o pedido da Procuradoria Geral da República para que a ação que investigou o assassinato da religiosa norte-americana Dorothy Stang fosse julgada na Justiça Federal do Pará.

Em dezembro de 2012, o processo foi incluído no Programa Justiça Plena, quando a tramitação passou a ser acompanhada mais de perto pela Corregedoria Nacional de Justiça.

São réus no processo do caso Manoel Mattos: Flávio Inácio Pereira e Cláudio Roberto Borges, apontados como mentores do crime; José Nilson Borges, proprietário da arma utilizada; e ainda José da Silva Martins e Ségio Paulo da Silva, que respondem como executores. Os dois primeiros respondem em liberdade.


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