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A partir de janeiro de 2014, o Poder Executivo Estadual apresenta uma nova estrutura. As novas medidas foram assinadas, nesta quarta-feira (20), pelo governador Eduardo Campos, e serão encaminhadas à Assembleia Legislativa para aprovação. A lei da reforma administrativa prevê a incorporação, fusão e extinção de secretarias. Na prática, a medida reduz de 28 para 21 pastas que começam a ser readequadas ano que vem.
Esta é a segunda etapa da estruturação. Na primeira, o governo eliminou 969 cargos comissionados que vão ser ocupados por novos servidores. O objetivo é implantar um novo modelo de gestão ampliando a eficiência da máquina. A redução com os gastos deverá chegar a R$ 25 milhões.
Entre as alterações, a Secretaria de Educação vai incorporar Esportes e as pastas de Transportes e Recursos Hidricos se fundem a Infraestrutura. A Secretaria Extraordinária da Copa vai ser extinta e funciona até julho de 2014.
A outra lei a ser encaminhada à Casa Joaquim Nabuco, trata do novo sistema previdenciário direcionado para novos servidores. Ela surge como alternativa para suprir o déficit. Só em 2012, o Estado fechou com um saldo negativo de R$ 1,2 bilhões nos cofres. Uma previdência complementar facilitada está sendo criada para incrementar o teto oferecendo dedução de impostos.
O repórter Rafael Carneiro, da Rádio Jornal, conversou com o governador Eduardo Campos, que comentou as mudanças: