Justiça Federal do RS decidiu que correção do FGTS vai passar a valer em todo o Brasil

A Justiça Federal do Rio Grande no Sul decidiu que o resultado de um julgamento sobre a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), deve valer para todo o país. A 4ª vara da Justiça Federal do estado vai julgar uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União contra a Caixa Econômica Federal, que administra a entrada no FGTS. O objetivo da ação é que o banco seja condenado a corrigir, desde janeiro de 1999, os depósitos efetuados em todas as contas vinculadas ao fundo de garantia, de acordo com o indicador que represente o avanço da inflação. Atualmente, os recursos depositados em contas do FGTS são corrigidos em 3% ao ano mais a taxa referencial. Em entrevista ao repórter Carlos Simões, o advogado previdenciário Tiago Bezerra, explica que a decisão pode ser anulada. A taxa referencial que é aplicada na correção do FGTS varia anualmente em torno de 0,1%, enquanto a inflação sofre alteração em torno de 5 a 6% ao ano. De acordo com o advogado, a possível mudança não vai atingir o Recife. Em nota, a Caixa Econômica Federal disse que vai recorrer de qualquer ação contrária à correção do FGTS, de acordo com a taxa referencial.