Da Redação
Foto: Reprodução da Internet/ Portal Cultura
No dia 15 de março, comemora-se o Dia Mundial do Consumidor. Essa data foi escolhida em razão de uma mensagem remetida pelo presidente Kennedy ao congresso americano, reconhecendo diversos direitos dos consumidores, especialmente no tocante: à segurança; à informação e à livre escolha dos produtos e serviços.
Trata-se, sem dúvida, de um documento importante na proteção dos direitos dos consumidores, que, até então, só eram tutelados por legislações rudimentares. O dia 10 de março também marca, no Brasil, o aniversário da vigência do código de defesa do consumidor.
Ele já está há 23 anos em vigor e nesse período introduziu significativas modificações no mercado de consumo. Confira entrevista com a professora de direito e integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, Alessandra Bahia.
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No dia 15 de março, comemora-se o Dia Mundial do Consumidor. Essa data foi escolhida em razão de uma mensagem remetida pelo presidente Kennedy ao congresso americano, reconhecendo diversos direitos dos consumidores, especialmente no tocante: à segurança; à informação e à livre escolha dos produtos e serviços.
Trata-se, sem dúvida, de um documento importante na proteção dos direitos dos consumidores, que, até então, só eram tutelados por legislações rudimentares. O dia 10 de março também marca, no Brasil, o aniversário da vigência do código de defesa do consumidor.
Ele já está há 23 anos em vigor e nesse período introduziu significativas modificações no mercado de consumo. Confira entrevista com a professora de direito e integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, Alessandra Bahia.