O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a constitucionalidade de norma que prevê o cancelamento automático da aposentadoria especial de beneficiário que retorne voluntariamente às atividades de trabalho nocivas à saúde, conforme previsão da Lei 8.213/1991.
Em entrevista à JC News com Rhaldney Santos, o consultor previdenciário Rômulo Saraiva explica que a aposentadoria especial é concedida para trabalhadores que desenvolvem atividades com risco de insalubridade e periculosidade. Por causa dessas peculiaridades, a rentabilidade é diferenciada em relação às demais aposentadorias, mas a lei prevê que, uma vez aposentado, o profissional não pode mais exercer atividade profissional em áreas de risco.
STF analisa norma que prevê cancelamento de aposentadoria se aposentado especial voltar ao trabalho
Da Rádio Jornal
Publicado em 08/04/2014 às 10:37
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a constitucionalidade de norma que prevê o cancelamento automático da aposentadoria especial de beneficiário que retorne voluntariamente às atividades de trabalho nocivas à saúde, conforme previsão da Lei 8.213/1991.
Em entrevista à JC News com Rhaldney Santos, o consultor previdenciário Rômulo Saraiva explica que a aposentadoria especial é concedida para trabalhadores que desenvolvem atividades com risco de insalubridade e periculosidade. Por causa dessas peculiaridades, a rentabilidade é diferenciada em relação às demais aposentadorias, mas a lei prevê que, uma vez aposentado, o profissional não pode mais exercer atividade profissional em áreas de risco.
Autor