Foto: Bernardo Soares / Acervo JC Imagem
Entra em vigor, a partir desta segunda-feira (5), a determinação do juiz Luiz Rocha, da primeira vara de Execuções Penais, que proíbe visitas íntimas em unidades prisionais de Pernambuco. O pedido veio das organizações não governamentais que atuam junto às famílias dos presos em Pernambuco. A revista intima nas mulheres só poderá ser feita em casos de flagrante, com as devidas provas.
Na lista estão o Complexo do Curado o antigo Aníbal Bruno, o Centro de Triagem Cotel, em Abreu e Lima, o presídio de Igarassu, as colônias penal feminina do Recife e de Abreu e Lima, o Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed) e o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), em Itamaracá, destinado aos portadores de transtornos mentais.
Até este final de semana, as visitantes eram obrigadas a ficar nuas e depois agachadas sobre um espelho. A situação acontecia na frente das agentes penitenciárias femininas como também das crianças e, em determinados momentos, de homens.
A Secretaria de Ressocialização argumenta que o procedimento tem como objetivo impedir a entrada de drogas e celulares na prisão. Pernambuco tem pouco mais de 30 mil presos, sendo que metade ocupa as celas das unidades prisionais do Grande Recife.
Marcelus Ugiette, promotor da vara de Execuções Penais, afirma que a revista corporal violava princípios constitucionais:
MPPE apoia decisão da Justiça de proibir revistas íntimas em unidades prisionais
Da Rádio Jornal
Publicado em 05/05/2014 às 8:32
Foto: Bernardo Soares / Acervo JC Imagem
Entra em vigor, a partir desta segunda-feira (5), a determinação do juiz Luiz Rocha, da primeira vara de Execuções Penais, que proíbe visitas íntimas em unidades prisionais de Pernambuco. O pedido veio das organizações não governamentais que atuam junto às famílias dos presos em Pernambuco. A revista intima nas mulheres só poderá ser feita em casos de flagrante, com as devidas provas.
Na lista estão o Complexo do Curado o antigo Aníbal Bruno, o Centro de Triagem Cotel, em Abreu e Lima, o presídio de Igarassu, as colônias penal feminina do Recife e de Abreu e Lima, o Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed) e o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), em Itamaracá, destinado aos portadores de transtornos mentais.
Até este final de semana, as visitantes eram obrigadas a ficar nuas e depois agachadas sobre um espelho. A situação acontecia na frente das agentes penitenciárias femininas como também das crianças e, em determinados momentos, de homens.
A Secretaria de Ressocialização argumenta que o procedimento tem como objetivo impedir a entrada de drogas e celulares na prisão. Pernambuco tem pouco mais de 30 mil presos, sendo que metade ocupa as celas das unidades prisionais do Grande Recife.
Marcelus Ugiette, promotor da vara de Execuções Penais, afirma que a revista corporal violava princípios constitucionais:
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