Compesa vai recorrer de decisão que ordena que empresa restaure 37 estações de tratamento

Da Rádio Jornal
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Publicado em 23/05/2014 às 9:50
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b56b67d7ad96247493e2f415ce427fa8 Foto: Guga Matos / JC Imagem A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) informou, por meio de nota, que vai recorrer da decisão da Justiça Federal, que condenou a empresa a restaurar 37 estações de tratamento de esgoto, na Região Metropolitana do Recife. Em entrevista à JC News, Rômulo Aurélio, diretor do setor Região Metropolitana da Compesa, disse que o órgão ainda não foi notificado oficialmente. De acordo com ele, as estações de tratamento foram feitas em uma época em que a legislação ambiental era mais ampla. A expectativa é que em cinco anos a Compesa tenha adequado todas as estações à legislação vigente: Nessa quinta-feira (22), a decisão tomada pelo juiz Francisco Alves dos Santos Júnior, da 2ª Vara Federal, tem como base o lançamento de esgotos sem o tratamento adequado. Com isso, a Justiça Federal estabeleceu ainda que a Companhia tem até cinco anos para solucionar o problema. Caso a estatal descumpra a determinação, ela vai ter que desembolsar uma multa diária de R$ 10 mil por cada estação. A iniciativa do processo na Justiça partiu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), em 2011. Na oportunidade, o órgão alertou que os dejetos lançados pela Compesa afetavam rios, como o São Francisco, Beberibe, Jiquiá, Ipojuca, entre outros. O juiz que tomou a decisão ainda determinou que os ministérios públicos Federal e Estadual verifiquem se os danos praticados pela Compesa configuram ilícito administrativo e criminal.

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