Da Agência Brasil
Foto: Bernardo Soares / Acervo JC Imagem
A revista manual a visitantes de presos poderá passar a ser exceção, e não regra, nos estabelecimentos carcerários. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, em decisão terminativa, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 480/2013, que estabelece mudanças nos procedimentos de revista pessoal em presídios, nessa quarta-feira (4).
Caso não haja recurso, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Pela proposta aprovada, a revista manual só será possível caso o estado de saúde do visitante o impeça de passar por equipamentos de revista eletrônica ou se, concluído o procedimento, persistir a suspeita de porte de objetos, produtos ou substâncias com entrada proibida. Ainda assim, se o visitante não quiser se submeter à revista manual, a visita poderá ser feita em local onde não haja contato físico entre o visitante e a pessoa presa.
A proposta também estabelece que a revista pessoal de todas as pessoas que entram no presídio, visitantes ou prestadores de serviço, seja feita com respeito à dignidade humana. Dessa forma, proíbe qualquer forma de desnudamento, tratamento desumano ou degradante.
Em entrevista à JC News com Joffre Melo, o senador Humberto Costa, relator da proposta, fala da importância da proibição da revista manual:
Foto: Bernardo Soares / Acervo JC Imagem
A revista manual a visitantes de presos poderá passar a ser exceção, e não regra, nos estabelecimentos carcerários. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, em decisão terminativa, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 480/2013, que estabelece mudanças nos procedimentos de revista pessoal em presídios, nessa quarta-feira (4).
Caso não haja recurso, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Pela proposta aprovada, a revista manual só será possível caso o estado de saúde do visitante o impeça de passar por equipamentos de revista eletrônica ou se, concluído o procedimento, persistir a suspeita de porte de objetos, produtos ou substâncias com entrada proibida. Ainda assim, se o visitante não quiser se submeter à revista manual, a visita poderá ser feita em local onde não haja contato físico entre o visitante e a pessoa presa.
A proposta também estabelece que a revista pessoal de todas as pessoas que entram no presídio, visitantes ou prestadores de serviço, seja feita com respeito à dignidade humana. Dessa forma, proíbe qualquer forma de desnudamento, tratamento desumano ou degradante.
Em entrevista à JC News com Joffre Melo, o senador Humberto Costa, relator da proposta, fala da importância da proibição da revista manual: