O Tribunal Regional Federal da 1ª Região permitiu que um estudante que cursa o ensino superior público receba também a bolsa integral do Programa Universidade Para Todos (Prouni) e não pague pelo curso em instituição privada de ensino superior.
A União já foi notificada e tem 30 dias para recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Superior Tribunal Federal (STF). O prazo começa a contar na próxima quinta-feira (24). A ação foi movida por um estudante de Teresina. Ele faz curso de direito na Universidade Federal do Piauí, além disso, cursa medicina, com bolsa integral do Prouni, na Novafapi, também no Piauí.
A decisão permite que ele continue recebendo bolsa integral até a conclusão da graduação em medicina, mediante bom desempenho acadêmico. O Ministério da Educação informou que não existe impedimento para que um bolsista do Prouni concorra a uma vaga em curso de instituição pública e gratuita de educação superior.
Atualmente, tanto as vagas para instituições públicas quanto as destinadas a instituições privadas são insuficientes para atender à demanda.
O estudante precisa comprovar renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio para a bolsa integral e de até três salários mínimos para a bolsa parcial.
Estudante de universidade federal tem decisão favorável para bolsa do Prouni
Da Rádio Jornal
Publicado em 21/07/2014 às 9:40
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região permitiu que um estudante que cursa o ensino superior público receba também a bolsa integral do Programa Universidade Para Todos (Prouni) e não pague pelo curso em instituição privada de ensino superior.
A União já foi notificada e tem 30 dias para recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Superior Tribunal Federal (STF). O prazo começa a contar na próxima quinta-feira (24). A ação foi movida por um estudante de Teresina. Ele faz curso de direito na Universidade Federal do Piauí, além disso, cursa medicina, com bolsa integral do Prouni, na Novafapi, também no Piauí.
A decisão permite que ele continue recebendo bolsa integral até a conclusão da graduação em medicina, mediante bom desempenho acadêmico. O Ministério da Educação informou que não existe impedimento para que um bolsista do Prouni concorra a uma vaga em curso de instituição pública e gratuita de educação superior.
Atualmente, tanto as vagas para instituições públicas quanto as destinadas a instituições privadas são insuficientes para atender à demanda.
O estudante precisa comprovar renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio para a bolsa integral e de até três salários mínimos para a bolsa parcial.
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