Liminar suspende novas regras de serviços de telecomunicações

Da Rádio Jornal
Da Rádio Jornal
Publicado em 01/08/2014 às 13:30
Leitura:
Da Agência Brasil CALL-CENTER Foto: Márcia Mendes / JC Imagem O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu liminar desobrigando um grupo de empresas de telecomunicações de cumprir algumas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que beneficiam os consumidores. As empresas não terão, por exemplo, que retornar imediatamente as ligações feitas aos call centers, que tenham sofrido interrupção, nem estender para os clientes antigos os mesmos benefícios das ofertas praticadas para captar novos clientes. A medida liminar favorece as empresas inscritas na Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), que inclui operadoras como Claro, Embratel, GVT, Net, Nextel, Sky, TIM Celular, Oi Móvel, Vivo e Algar Telecom. Outros itens que as empresas não terão que cumprir são os que determinam que a prestadora deve fornecer informações sobre o plano de serviço no ato da contratação e o que veda a cobrança pelo restabelecimento da prestação do serviço. Em entrevista à JC News com Antônio Martins Neto, a coordenadora-executiva da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adecon), Rosana Grinberg,

Mais Lidas