Lei que põe fim aos lixões entra em vigor nos municípios brasileiros

Foto: Diego Nigro/JC Imagem O prazo para que todos os 5 mil e 563 municípios brasileiros cumpram a lei que põe fim aos lixões chegou ao fim no último sábado (2). A política nacional de resíduos sólidos foi aprovada em 2010 e determinou que todas as cidades definissem um grupo de gestão, elaborassem um plano de gerenciamento de resíduos sólidos e depois implantassem o aterro sanitário e investissem na coleta seletiva. Os municípios que não cumprirem a lei poderão receber uma multa de 85 mil e 550 milhões de reais. Em Pernambuco, dos 185 municípios pernambucanos, 33 ainda não possuem depósito de lixo a céu aberto e 11 utilizam aterros sanitários. Outros 17 usam o sistema de compartilhamento de aterros e o resto não tem uma destinação adequada dos resíduos sólidos. O economista Laércio Queiroz afirma que o fato do prazo não ter sido prorrogado já prevalece o plano da lei, e que não trata apenas dos lixões, mas da responsabilização do lixo. Ao que compete a ação do governo federal, em aplicar a lei, e dos governos estaduais e municipais em executá-los.