TJPE elabora projeto de lei para priorizar e agilizar atendimento ao idoso nos Juizados Cíveis da Capital

Da Rádio Jornal
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Publicado em 05/08/2014 às 16:29
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Da Rádio JC News  idosos_interna

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está elaborando um projeto de lei que busca priorizar o atendimento ao idoso em todos os Juizados Especiais Cíveis da  Capital. Os 24 juizados vão ter competência para tratar as questões de pessoas com mais de 60 anos.

A expectativa é que haja um salto de 10 para aproximadamente 100 audiências por dia  especificamente voltadas para a questão do idoso. Os primeiros horários da manhã e da tarde seriam exclusivos para tratar estas questões, e as audiências seria agendadas.

O projeto já foi apresentado pelo presidente do TJPE, Frederico Neves, já correu pedido de emendas e vai ser colocado para votação no pleno do tribunal e depois segue para a Assembleia Legislativa. Já tem um espaço reservado para o funcionamento, a expectativa é que até o final de setembro tudo já esteja concluído.

Em 2006, o TJPE instalou o Juizado Especial Cível e Criminal do Idoso, mas o juizado cível está sobrecarregado. "O juizado criminal atende bem e funciona junto com a Delegacia do Idoso, mas o cível estava com uma distribuição duas vezes maior do que qualquer outro juizado cível da capital e estava com pauta de audiência pra 2015, devido à procura", destacou a Juíza Ana Luiza Câmara, coordenadora dos juizados especiais de Pernambuco.

Confira os detalhes da magistrada concedida à âncora Ismaela Silva:

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