Da Rádio Jornal
Atualizado às 17h07
Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem
A aplicação de multa para quem mantém empregado doméstico sem carteira assinada começou a vigorar a partir desta quinta-feira (7). As punições têm o valor mínimo de R$ 805, 06 aplicadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), integrante do Ministério do Trabalho e Emprego.
Os valores podem aumentar de acordo com o tipo de falha encontrada. A penalidade vale a partir da detreminação da lei 1.964, que entrou em vigor, em abril, deste ano. A fiscalização expõe o empregado e os fiscais não podem entrar nas residências, se não forem convidados.
Além das domésticas, a lei contempla ainda os cuidadores de idosos, babás, caseiros, vigias, jardineiros e motoristas particulares.
Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem
A aplicação de multa para quem mantém empregado doméstico sem carteira assinada começou a vigorar a partir desta quinta-feira (7). As punições têm o valor mínimo de R$ 805, 06 aplicadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), integrante do Ministério do Trabalho e Emprego.
Os valores podem aumentar de acordo com o tipo de falha encontrada. A penalidade vale a partir da detreminação da lei 1.964, que entrou em vigor, em abril, deste ano. A fiscalização expõe o empregado e os fiscais não podem entrar nas residências, se não forem convidados.
Além das domésticas, a lei contempla ainda os cuidadores de idosos, babás, caseiros, vigias, jardineiros e motoristas particulares.