Projeto possibilita que bacharéis, não aprovados na OAB, exerçam atividades

Da Rádio Jornal
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Publicado em 08/08/2014 às 7:35
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Da Rádio JC News  Foto: Reprodução/ Internet
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou, em caráter terminativo, um Projeto de Lei (PL 5.749/13) que pode permitir que mais de 5 milhões de brasileiros, formados como bacharéis em direito mas que não foram aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exerçam algumas atividades que não são permitidas atualmente.

O texto cria a carreira dos paralegais, profissionais que poderão atuar na área jurídica sob responsabilidade de um advogado. A proposta ainda depende de aprovação no Senado.Outros países, como os Estados Unidos, já adotam esse tipo de medida.

O Eduardo Pugliese, presidente da comissão nacional de acompanhamento legislativo da Ordem dos Advogados do Brasil, conversou com Joffre Melo nesta manhã (8) e esclareceu o projeto. "Os profissionais não vão poder advogar. É tão somente atribuir aos bacharéis em direto, pelo prazo de três anos após a sua formatura, prerrogativas os direitos que os estagiários profissionais, aqueles que estão entre o 7º e o 10º período (da faculdade), desde que estejam inscritos na OAB", explicou Eduardo Pugliese.

Confira a entrevista completa:

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