TRE disponibiliza e-mail para denúncia do uso irregular de bandeiras e cavaletes

Da Rádio Jornal
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Publicado em 12/08/2014 às 18:13
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Da Rádio JC News   Foto: Edmar Melo/JC Imagem
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Bandeiras e cavaletes dificultam a passagem dos pedestres em vários pontos da cidade. Algumas providências começaram a ser tomadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

O âncora Rhaldney Santos conversou nesta tarde com o juiz da propaganda eleitoral, Alexandre Pimentel. Ele explicou que a legislação atual, a lei 9.904/97, permite que os políticos façam uso de cavaletes e bandeiras, desde que não atrapalhem o bom andamento de pessoas e veículos.

O juiz destacou que não há nenhuma penalidade que não seja a retirada do material, em caso de irregularidades. De acordo com Alexandre Pimentel,  aproximadamente 200 diligências já foram feitas até o momento pela Comissão de Propaganda Eleitoral.

O TRE disponibiliza um canal para que o eleitor possa fazer a reclamação de alguma irregularidade. Através do e-mail propanda@tre-pe.jus.br, o juiz Alexandre Pimentel orienta que enviem fotografias para que se constate a irregularidade.

Confira a entrevista completa:

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