Pessoas sem nacionalidade, os apátridas, vão poder ter cidadania brasileira

Da Rádio Jornal
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Publicado em 18/08/2014 às 10:00
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O governo brasileiro vai oferecer cidadania a pessoas que hoje não tenham direito a nenhuma nacionalidade, os chamados apátridas. Depois de 60 anos da aprovação da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, aprovado pelas Nações Unidas, o Brasil finalmente decidiu incorporar na sua legislação a garantia de proteção a essas pessoas. Em entrevista à JC News com Joffre Melo, o advogado André Frutuoso, especialista em Direito Internacional, explica como é o procedimento e qual o impacto da decisão para o Brasil, e internacionalmente:

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