Prefeitos de Pernambuco devem assinar acordo para substituir lixões por aterros sanitários


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Publicado em 26/08/2014 às 9:25
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Da Rádio Jornal Atualizada às 10h13 Foto: Hélia Scheppa/JC Imagem Foto: Hélia Scheppa/JC Imagem Mais de 20 dias depois do prazo estabelecido por lei para o fim dos lixões, os prefeitos pernambucanos vão assinar um termo de compromisso ambiental com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Os casos estão sendo investigados individualmente para ampliar o prazo de adequação em até um ano. Estiveram presentes o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, além de representantes do Tribunal de Contas de Pernambuco, Agência estadual do Meio Ambiente (CPRH) e Secretaria estadual de Meio Ambiente. Os prefeitos que não assinarem o documento podem ser alvos de ação civil pública, ação de improbidade administrativa e ação penal por crime ambiental. A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu um prazo de quatro anos para substituir os lixões por aterros sanitários. Saiba mais na reportagem de Rafael Carneiro:

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