Anteprojeto de lei cria novo código penitenciário em Pernambuco

Da Rádio Jornal
Da Rádio Jornal
Publicado em 09/10/2014 às 15:40

A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) está criando uma comissão de juristas e técnicos que sejam especializados em execução penal para elaborar um anteprojeto de lei estadual que crie um novo código penitenciário em Pernambuco. A ideia é que o anteprojeto de lei seja encaminhado ao governo do estado para que seja apresentado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Em entrevista à JC News com Everson Teixeira, o presidente da OAB, Pedro Henrique Alves, explica que a ideia é que esse código sistematize leis e padronize normas procedimentais para todas as unidades prisionais do estado.