Código Penitenciário de PE não tem atualização desde 74. OAB elabora anteprojeto de lei para criar um novo

Da Rádio Jornal
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Publicado em 27/10/2014 às 17:54
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Com informações do Blog de Jamildo

debate everson

A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) está criando uma comissão de juristas e técnicos que sejam especializados em execução penal para elaborar um anteprojeto de lei estadual que crie um novo Código Penitenciário no Estado. A ideia é que o anteprojeto de lei seja encaminhado ao governo do estado para que seja apresentado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O relatório apresentado pela OAB a partir de visitas às unidades prisionais do Estado mostra que existem superpopulações de até oito presos por vaga nos presídios em Pernambuco.

O início dos trabalhos para elaboração do código penitenciário será realizado na segunda-feira (13), às 17h, na sede da ordem. A OAB enviou ofícios aos poderes legislativo, executivo e judiciário do Estado, além das entidades responsáveis pela execução penal em Pernambuco, pedindo que indiquem membros para compor a comissão.

Sobre o assunto, Everson Teixeira recebeu Adeildo Nunes, presidente da Comissão Carcerária na OAB, Marcellus Ugiette, promotor da vara de execuções penais, e Pedro Henrique Alves, presidente da OAB. "O código pode trazer também a oportunidade de estabelecer de estabelecer por lei o necessário diálogo entre as diversas instituições que gravitam em torno da administração carcerária e da política de ressocialização", destacou o presidente da OAB.

Adeildo Nunes informou que uma primeira reunião já foi realizada para entregar a proposta formatada ao presidente da OAB-PE para que ele decida quem irá compor a comissão. O previsão é de que 30 dias o trabalho seja concluído. "De 74 para cá, nós não temos mudança no Código Penitenciário de Pernambuco e, portanto, é fundamental a decisão do presidente de compor esta comissão", destacou o presidente da Comissão Carcerária na OAB. "Quando o Código Penitenciário de Pernambuco foi aprovado, Pernambuco tinha em torno de 1500 presos, atualmente o Estado tem cerca 31 mil presos", alertou Adeildo para a necessidade de uma atualização do código para a realidade de hoje.

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